TJSP - 1520188-66.2022.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HENRIQUE RAIMUNDO ALVES FERREIRA

CPF *39.***.*22-09

MURILO MORAES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*46-42

Advogados

CINTHYA MACHADO DA SILVA

OAB: 464357/SP

CPF *48.***.*93-79

EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE

OAB: 396039/SP

CPF *66.***.*92-19

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO PEREIRA LEMOS (PC)

CPF *54.***.*56-65

PC LUIZ FERNANDO SAMPIETRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:51

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 21:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2024 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 1520188-66.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MURILO MORAES DE OLIVEIRA - Tendo em vista que a comunicação de fls. 307 não foi realizada com o réu, intime-se o advogado a comprovar ter notificado seu cliente da renúncia, conforme determina o artigo 6º do Regulamento do Estatuto da Advocacia e da OAB, assim redigido: "Art. 6º O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo. ".

    Fica o advogado advertido dos termos do artigo 265 do CPP, in verbis: "O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis".

    Int.

  • 24/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 1520188-66.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MURILO MORAES DE OLIVEIRA - Recebo o recurso de apelação interposto por FRANCISCO (fls. 301) Intime-se a Defesa do corréu FRANCISCO de suas razões recursais.

    Após, abra-se vista ao MP para contrarrazões.

    Uma vez apresentadas razões e contrarrazões recursais, observado que as razões do recurso do corréu MURILO serão apresentadas nos termos do art. 600, §4º do CPP, bem como encaminhada a guia de recolhimento provisória, remetam-se ao E.

    TJ com nossas homenagens.

    Int.

  • 16/08/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 22:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 21:50

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/07/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 06:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/06/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/05/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 17:48

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/04/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 18:11

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 10:40

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 19:49

    Protocolizada Petição

  • 10/04/2023 19:47

    Protocolizada Petição

  • 10/04/2023 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:27

    Protocolizada Petição

  • 05/04/2023 17:23

    Protocolizada Petição

  • 05/04/2023 17:20

    Protocolizada Petição

  • 05/04/2023 06:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 06:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/04/2023 10:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 31/03/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:45

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 29/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 12:59

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2022 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/09/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/09/2022 09:40

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 28/09/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2022 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/09/2022 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 15:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/09/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 06:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/09/2022 01:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

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25/08/2023

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