TJSP - 0005876-21.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO JOSE MOURA

CPF *18.***.*67-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005876-21.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Ricardo Jose Moura - Sentenciado(a): Ricardo Jose Moura, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão.

Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005876-21.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ricardo Jose Moura - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) Ricardo Jose Moura, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)
08/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:35

Concedida Progressão de regime
07/08/2025 18:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:55

Juntada de Petição de parecer
04/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:22

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:37

Homologado o Cálculo
17/03/2025 15:19

Mudança de Magistrado
14/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:06

Apensado ao processo
03/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:03

Homologado o Cálculo
19/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:11

Homologada a Falta Disciplinar
08/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 18:52

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 08:42

Juntada de Mandado
19/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:29

Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 10:29:38, Unidade Regional de Departamen.
19/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:16

Juntada de Mandado
18/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 16:13

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/04/2024 23:34

Suspensão do Prazo
07/02/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 16:57

Juntada de Mandado
11/01/2024 13:00

Expedição de Mandado.
17/11/2023 04:43

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:22

Suspensão do Prazo
13/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
16/12/2022 04:00

Suspensão do Prazo
23/10/2022 10:01

Suspensão do Prazo
19/12/2021 17:01

Suspensão do Prazo
05/12/2021 00:55

Suspensão do Prazo
19/04/2021 01:03

Suspensão do Prazo
14/04/2021 02:35

Suspensão do Prazo
25/12/2020 22:27

Suspensão do Prazo
17/12/2020 04:03

Suspensão do Prazo
30/10/2020 23:29

Suspensão do Prazo
09/07/2020 03:00

Suspensão do Prazo
29/04/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 18:15

Decisão
23/04/2020 09:51

Conclusos para decisão
22/04/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 12:26

Expedição de Certidão.
22/04/2020 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 12:24

Expedição de Certidão.
16/04/2020 11:06

Expedição de Certidão.
16/04/2020 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2020 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2020 11:01

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2020 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/04/2020 17:40

Conclusos para decisão
30/03/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2020 18:29

Suspensão do Prazo
19/03/2020 22:18

Suspensão do Prazo
16/03/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 19:33

Expedição de Certidão.
12/03/2020 19:33

Expedição de Certidão.
12/03/2020 19:33

Expedição de Certidão.
12/03/2020 17:38

Concedida Progressão de regime
12/03/2020 16:13

Conclusos para decisão
11/03/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 12:39

Expedição de Certidão.
09/03/2020 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 16:33

Mudança de Classe Processual
27/01/2020 16:32

Juntada de Certidão
22/01/2020 12:47

Expedição de Certidão.
22/01/2020 00:14

Suspensão do Prazo
13/12/2019 15:26

Expedição de Certidão.
10/12/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 18:27

Expedição de Certidão.
09/12/2019 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 11:41

Expedição de Certidão.
21/11/2019 15:26

Expedição de Certidão.
21/11/2019 15:25

Decisão
19/11/2019 12:48

Conclusos para decisão
14/11/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 10:48

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/11/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 14:10

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:10

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 14:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/11/2019 13:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/07/2019 18:22

Expedição de Certidão.
19/07/2019 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019 18:18

Expedição de Certidão.
19/07/2019 18:18

Expedição de Certidão.
19/07/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 16:31

Decisão
17/07/2019 10:01

Conclusos para decisão
16/07/2019 08:55

Juntada de Petição de resposta
15/07/2019 19:27

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:55

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:55

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:54

Determinada a Regressão de Regime
12/07/2019 10:27

Conclusos para despacho
12/07/2019 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 12:04

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:12

Expedição de Certidão.
05/06/2019 15:43

Expedição de Certidão.
05/06/2019 15:43

Expedição de Certidão.
05/06/2019 15:42

Concedida Progressão de regime
05/06/2019 15:29

Conclusos para decisão
05/06/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 11:14

Expedição de Certidão.
04/06/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 16:31

Expedição de Certidão.
03/06/2019 16:31

Expedição de Certidão.
03/06/2019 16:31

Expedição de Certidão.
03/06/2019 16:30

Homologado o Cálculo
03/06/2019 15:57

Conclusos para decisão
01/06/2019 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 15:47

Expedição de Certidão.
30/05/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 15:10

Conclusos para despacho
30/05/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 19:26

Expedição de Certidão.
28/05/2019 19:26

Expedição de Certidão.
28/05/2019 19:26

Expedição de Certidão.
28/05/2019 17:56

Expedição de Ofício.
28/05/2019 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 17:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 15:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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