TJSP - 7002645-98.2006.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL FONSECA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 20:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002645-98.2006.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ezequiel Fonseca da Silva - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando Ezequiel Fonseca da Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia).

    Int. - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)

  • 08/08/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 01:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 21:16

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/07/2025 20:45

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2025 18:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 22:35

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 09/04/2025 19:10

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/04/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 12:26

    Mudança de Magistrado

  • 04/03/2025 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2025 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2025 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2025 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:37

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:30

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 11:30

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 07:20

    Revogado o Livramento Condicional

  • 05/03/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 06:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2023 06:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2023 06:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2023 06:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:44

    Ato ordinatório

  • 17/11/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2019 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2019 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2016 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2016.

  • 10/12/2015 00:00

    Decisão

  • 15/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 00:00

    Decisão

  • 24/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 00:00

    Decisão

  • 29/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2014 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/01/2014 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 20/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2012 00:00

    Outros

  • 09/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

  • 15/09/2011 00:00

    Outros

  • 01/08/2011 00:00

    Outros

  • 01/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/10/2010 00:00

    Outros

  • 26/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Outros

  • 02/08/2010 00:00

    Outros

  • 23/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2010 00:00

    Outros

  • 02/02/2010 00:00

    Outros

  • 28/01/2010 00:00

    Outros

  • 24/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 00:00

    Outros

  • 13/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2008 00:00

    Outros

  • 03/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2008 00:00

    Outros

  • 11/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/02/2008 00:00

    Outros

  • 13/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/11/2007 00:00

    Outros

  • 04/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 23/04/2007 00:00

    Outros

  • 20/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 12/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/07/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2003 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 08/07/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2003 00:00

    Outros

  • 15/04/2003 00:00

    Outros

  • 14/02/2003 00:00

    Outros

  • 07/02/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2001 00:00

    Outros

  • 11/07/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/06/2001 00:00

    Outros

  • 29/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/1999 00:00

    Outros

  • 13/01/1999 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 12/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/01/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/07/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/06/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/05/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/05/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/1998 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 21/05/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/01/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/1998 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/09/1997 00:00

    Retorno do T.J.

  • 11/09/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/09/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/1997 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 05/09/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/1997 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/1997 00:00

    Outros

  • 23/07/1997 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/1997 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/06/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/05/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/1997 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/05/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/1997 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/03/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/1996 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/03/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/02/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/02/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/1996 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/02/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/1995 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/12/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/1995 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/1995 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/02/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/1993 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/1993 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/1988 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/1988 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/1988 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/1988 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/1988 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/1988 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/1988 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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