11/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1094468-56.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Giuliana Angelo Passerini Davanzo -

VISTOS.

Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público dos bens deixados por Luiz Henrique Davanzo Junior apresentado às fls. 21/25.

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido, dispensando a citação do testamenteiro Rodrigo.

Não há vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, §2º do Código de Processo Civil.

Desse modo, determino que registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento público dos bens deixados por Luiz Henrique Davanzo Junior.

Servirá para o cargo de testamenteiro, o(a) Sr(a).

Giuliana Angelo Passerini Davanzo, CPF nº *08.***.*13-11, independentemente de assinatura do termo.

Cópia desta sentença e de cópia digital (ou timbrada pelo tribunal de justiça) do testamento, servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito.

Nos termos do provimento CGJ nº 37/2016 que alterou o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ esta sentença servirá como autorização para realização de inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes.

Considerando que o caráter da ação e a manifestação do Ministério Público, bem como de que não há interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.

Não há custas a serem recolhidas.

Ciência ao Ministério Público.

Arquivem-se os autos.

P.

R.

I. - ADV: PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP)
07/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:37

Ato ordinatório
22/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:44

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1100069-43.2025.8.26.0100

Maria de Jesus Garrido dos Santos

Maria dos Prazeres dos Santos Cruz

Advogado: Angela Maria Magalhaes Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1035321-02.2025.8.26.0100

Rachel Gomes da Silva

Narciso Pereira de Almeida

Advogado: Elaine Ramos de Oliveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1012479-28.2025.8.26.0100

Gianluca Campaner

Flavia Marli Campaner Spinola

Advogado: Jorge Ricardo Nogueira Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1038717-61.2023.8.26.0001

Julio Cesas Carneiro Pereira da Silva

Aparecida Janete Pereira da Silva

Advogado: Karen Viotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0002136-86.2020.8.26.0642

Simone Aparecida dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Girardi Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2016 14:51

Exibir Processo