13/08/2025 17:06

Expedição de Alvará.
11/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1100069-43.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Maria de Jesus Garrido dos Santos -

Vistos.

Considerando que Maria de Jesus Garrido dos Santos é o(a) único(a) herdeiro(a) dos bens deixados pelo falecimento de Maria dos Prazeres dos Santos Cruz, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os bens descritos às fls. 29/32, salvo erro, omissão, enganos ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública e resolvo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerado o caráter consensual da partilha e inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.

Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Adjudicação, com senha de acesso.

Arquivem-se, em 15 dias, independentemente de nova intimação.

Defiro a expedição do alvará, requerido à fl. 64, para levantamento de valores junto ao INSS, levantamento de valores de conta corrente junto ao Banco Bradesco e o encerramento da conta.

No ato do registro, a manifestação da Fazenda, será solicitada pelo Registro de Imóveis competente, conforme legislação instituidora e regulamentadora da cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo: Lei n° 10.705/00, alterada pela Lei n° 10.992/01; Decreto n° 46.655/02; Portaria CAT n° 15/03, alterada pela Portaria CAT n° 29/11, bem como as certidões federais e municipais negativas para comprovação de inexistência de débitos.

Não há custas a serem recolhidas.

P.R.I. - ADV: ANGELA MARIA MAGALHAES PIRES (OAB 93630/SP)
07/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:31

Ato ordinatório
04/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:12

Evoluída a classe de 74 para 31
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 20:35

Recebida a Petição Inicial
18/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:21

Evoluída a classe de 74 para 31
17/07/2025 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007227-69.2025.8.26.0609

Companhia de Processamento de Dados do E...

Criar Prestadora de Servicos de Internet...

Advogado: Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000791-42.2024.8.26.0223

Paula Ines Neto de Souza e Silva

Selma Cristina Araujo Cardoso

Advogado: Felipe Gaioso Capela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0001189-68.2025.8.26.0347

Wilson Damiao Gomes

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Leandro Luiz Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1005571-76.2025.8.26.0189

Raimunda Joana Mota Costa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Leonardo Medeiros Fachinette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1103482-64.2025.8.26.0100

Derli Aparecida Silveira de Matos

Daisy Maria Silveira

Advogado: Viviane Jorgens Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 16:14

Exibir Processo