04/09/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1179545-67.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Josevaldo Andrade de Matos - 1.

Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 2.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Josevaldo Andrade de Matos em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda..

Relata que o seu perfil na rede social Instagram foi invadido por terceiros.

Afirma que comunicou a parte ré sobre a invasão e até a presente data não obteve nenhuma resposta.

Esclarece que realizou boletim de ocorrência.

Pleiteia, em síntese, a concessão da tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré que restabeleça o acesso seguro à conta na rede social Instagram informando endereço de e-mail seguro para recuperação até então não vinculado a contas das redes Instagram ou Facebook. É a síntese do necessário.

Decido.

Há elementos de verossimilhança nas alegações da parte autora, que condizem com o direito invocado.

Ainda, a invasão de sua conta causa prejuízos de difícil reparação, o que também denota perigo de demora na efetivação de provimento para respectiva tutela.

Assim, presentes a probabilidade do direito e o perigo da demora, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar à ré que encaminhe link para o endereço de e-mail indicado pela parte autora: [email protected], responsável pelas contas objeto da lide @carimbosautomáticos e @josevaldomatos.pombal com informação em língua portuguesa acerca dos procedimentos a serem seguidos, a fim de prosseguir com o processo de recuperação de acesso, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$500,00, até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de adoção de outras medidas coercitivas em caso de reiteração do descumprimento, devendo o autor verificar diariamente sua caixa de mensagens, a fim de acessar o link que o réu lhe enviar antes de sua expiração.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, juntamente com cópia da inicial, como ofício, cabendo aos patronos da parte autora seu encaminhamento diretamente a parte ré,como medida de celeridade processual, mediante protocolo nos autos. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta/ofício, cabendo a parte interessada providenciar o devido encaminhamento, juntamente com cópia da inicial, mediante protocolo nos autos.

Int.-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
07/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:05

Expedição de Carta.
07/08/2025 20:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:26

Autos no Prazo
05/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 23:30

Autos no Prazo
14/01/2025 22:09

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:24

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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