TJSP - 1501580-04.2022.8.26.0201

1ª instância - 02 Cumulativa de Garca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELLO NETO

CPF *04.***.*99-21

Advogados

MIGUEL GOMES FERNANDES JUNIOR

OAB: 139406/SP

CPF *18.***.*26-04

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARLON CESAR PAVANELLO SILVA

CPF *64.***.*71-10

MATHEUS DE CARVALHO VIEIRA

CPF *39.***.*66-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 16:53

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 12:04

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 15:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 09:49

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 11:31

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miguel Gomes Fernandes Junior (OAB 139406/SP) Processo 1501580-04.2022.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELLO NETO -

    Vistos...

    Intime-se o defensor dativo dos termos do V.

    Acórdão.

  • 21/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 16:49

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 12:11

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 16:34

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:17

    Mantida a prisão preventida

  • 08/03/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 12:26

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 17:52

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2023 02:40:00, 2ª Vara.

  • 14/02/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:26

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 10/02/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 11:06

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2022 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 14:48

    Mantida a prisão preventida

  • 22/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 19:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:46

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 01/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:00

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/10/2022 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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