11/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1124763-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Roge Verissimo - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Intime-se. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP), JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1124763-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Roge Verissimo - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Na apelação, o efeito regressivo é exceção, e não regra.

Ocorre apenas nos casos do arts.331, caput, 332, § 4º e 485, § 7º, todos do CPC.

No caso em tela, não vejo razão para alterar o que já decidido.

Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Cite(m)-se o(s) réu(s)/apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Ainda, o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, ausente a peça, certifique a serventia.

Então, em qualquer caso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Aguarde-se no prazo.

Ciência às partes dessa decisão. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)
07/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:53

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
01/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 07:47

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 07:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 20:00

Expedição de Carta.
20/09/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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