04/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1160865-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Jairo Izidoro dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - O juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, int.-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, ausente a peça, certifique a serventia.

Então, em qualquer caso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Aguarde-se no prazo.

Ciência às partes dessa decisão. - ADV: BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
07/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
26/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:50

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
10/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 23:47

Suspensão do Prazo
22/12/2024 16:10

Suspensão do Prazo
07/12/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 05:09

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:15

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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