05/09/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 03:30:00, 5ª Vara Cível.
26/08/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015109-73.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Alberto de Souza - - Elisabet Abranches de Souza - M C Carvalho Arquitetos Associados Ss Ltda - - The One Construcoes Exclusivas Ltda e outros -

VISTOS.

I-Fls.1.285/1.287: é clássica a lição de PONTES DE MIRANDA no sentido de que nos embargos de declaração "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima".

Não são admissíveis como recurso de revisão ou "sob nova roupagem" como fórmula de rediscussão, "sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão)".

Os embargos de declaração constituem "apelo de integração" e não de "substituição" e bem por isso não se prestam a corrigir suposto erro de julgamento.

Se o embargante discorda do resultado, toca-lhe valer-se da via processual adequada para impugná-lo, mesmo porque, salvo situação excepcional, é inadmissível a obtenção de efeito infringente nos embargos.

IIEnfatiza-se que não há omissão "desde que os fundamentos adotados sejam bastantes para justificar o concluído na decisão", pois "o órgão jurisdicional não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos utilizados pela parte".

Recorda-se que "A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa".

IIINa espécie o que é propugnado é obter esse efeito anômalo, só concorrente quando admitida a presença de uma das máculas, dando-se a modificação como desdobramento lógico da sanação, ou quando caracterizado erro material evidente.

Não é o que aqui se dá, mesmo porque a queixa é de suposto erro de julgamento.

IVPosto isso, conheço dos embargos de declaração porque tempestivos mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Int.

Taubaté, 07 de agosto de 2025. - ADV: PAULO IVO DE ALMEIDA SILVA (OAB 225044/SP), ANDREA CRISTINA FERRARI (OAB 106137/SP), ANDREA CRISTINA FERRARI (OAB 106137/SP), ANDREA CRISTINA FERRARI (OAB 106137/SP), ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA (OAB 207518/SP), ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA (OAB 207518/SP), LEONARDO MACHADO COELHO (OAB 448694/SP), MATHEUS MARTINS VIEIRA RIBEIRO (OAB 331508/SP), MATHEUS MARTINS VIEIRA RIBEIRO (OAB 331508/SP), MATHEUS MARTINS VIEIRA RIBEIRO (OAB 331508/SP), LEONARDO MACHADO COELHO (OAB 448694/SP), PAULO IVO DE ALMEIDA SILVA (OAB 225044/SP)
08/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
31/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:00

Ato ordinatório
23/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, 5ª Vara Cível.
23/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
03/06/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 21:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:23

Ato ordinatório
08/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:57

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
14/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
23/05/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
15/03/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 09:57

Ato ordinatório
25/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
23/02/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 08:08

Suspensão do Prazo
06/09/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:54

Conclusos para despacho
05/07/2023 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 08:58

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 12:15

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:40

Conclusos para despacho
30/01/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 22:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 19:29

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:40

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2022 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2022 12:42

Conclusos para decisão
01/07/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2022 13:40

Conclusos para despacho
25/06/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:59

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:02

Conclusos para despacho
25/05/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:50

Conclusos para decisão
26/04/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 16:27

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 10:45

Decisão
23/03/2022 16:50

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:19

Conclusos para despacho
23/03/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 00:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2022 17:19

Decisão
11/03/2022 18:29

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2022 14:19

Conclusos para decisão
23/02/2022 13:47

Conclusos para despacho
23/02/2022 00:44

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 13:14

Ato ordinatório
21/02/2022 13:16

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 17:08

Ato ordinatório
14/02/2022 13:57

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 19:08

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 12:08

Ato ordinatório
16/12/2021 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 16:10

Expedição de Carta.
16/11/2021 16:10

Expedição de Carta.
16/11/2021 16:10

Expedição de Carta.
16/11/2021 16:10

Expedição de Carta.
16/11/2021 16:09

Expedição de Carta.
25/10/2021 20:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 19:57

Ato ordinatório
14/10/2021 19:51

Recebida a Petição Inicial
13/10/2021 20:43

Conclusos para despacho
13/10/2021 20:37

Expedição de Certidão.
13/10/2021 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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