12/05/2025 16:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 16:33

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:18

Expedido Certidão
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:44

Prazo
09/04/2025 11:41

Expedido Certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 19:02

Acórdão registrado
03/04/2025 17:49

AcórdãoFinalizado
03/04/2025 12:46

Tira de Julgamento Juntada
03/04/2025 09:30

Não-Provimento
03/04/2025 09:30

Julgado
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:24

Inclusão em Pauta
21/03/2025 14:53

Expedido Relatório
21/03/2025 14:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/07/2024 16:18

Juntada de petição
19/07/2024 16:18

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 17:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 09:24

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 09:24

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2024 12:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 15:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/04/2024 20:16

Juntada de petição
09/04/2024 20:16

Expedido Termo
02/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/03/2024 17:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/03/2024 14:46

Distribuição por Sorteio
26/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 15:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/03/2024 14:32

Processo Cadastrado
20/03/2024 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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