11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514799-86.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WAGNER DA SILVA MARCELINO -

Vistos.

O Ministério Público ofereceu acordo de não persecução penal ao réu, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, vez que, em tese, preenche os requisitos legais.

Assim sendo, para os fins do referido artigo, com a redação dada pela Lei n. 13964/19, designo audiência de proposta de acordo de não persecução penal para o dia 06 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, A SER REALIZADA EM AMBIENTE VIRTUAL.

Intime-se o réu e seu patrono, com as orientações de praxe, bem como para que, no ato da intimação, forneça telefone de contato e endereço eletrônico para participar da solenidade virtualmente.

Intime-se. - ADV: ALBERTO DE LIMA VEIGA (OAB 186816/SP)
05/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:26

Expedição de Ofício.
23/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 11:30

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:50

Conclusos para despacho
16/12/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:55

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:27

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 16:25

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:03

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:03

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2022 02:30:00, 8ª Vara Criminal.
02/08/2022 16:08

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:35

Conclusos para despacho
15/12/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:23

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:45

Conclusos para despacho
05/08/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:07

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:05

Conclusos para despacho
06/07/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2021 11:27

Conclusos para decisão
03/07/2021 11:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
02/07/2021 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/07/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/06/2021 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2021 18:16

Juntada de Petição de Denúncia
15/06/2021 12:20

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/06/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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