10/04/2025 09:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 09:28

Baixa Definitiva
10/04/2025 09:27

Trânsito em julgado
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 16:19

Prazo
06/03/2025 16:19

Prazo
06/03/2025 16:19

Prazo
06/03/2025 15:57

Expedido Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 19:08

Acórdão registrado
25/02/2025 18:30

AcórdãoFinalizado
25/02/2025 17:39

Tira de Julgamento Juntada
25/02/2025 13:30

Não-Provimento
25/02/2025 13:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 10:31

Inclusão em Pauta
07/02/2025 20:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/02/2025 20:04

Expedido Relatório
05/11/2024 10:21

Petição Intermediária Juntada
05/11/2024 10:21

Petição Intermediária Juntada
05/11/2024 10:21

Expedido Termo
01/11/2024 12:01

Conclusos para o Relator
16/10/2024 10:24

Termo Digitalizado
16/10/2024 10:23

Informação
19/09/2024 11:22

Certidão Juntada
17/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 11:08

Despacho de Intimação
20/08/2024 18:03

Prazo
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 17:06

Prazo
05/07/2024 15:43

Expedido Certidão
24/06/2024 17:43

Expedido Certidão
20/06/2024 21:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/06/2024 21:03

Despacho
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
05/12/2023 15:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2023 11:50

Distribuição por Sorteio
01/12/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 17:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/11/2023 12:06

Processo Cadastrado
24/11/2023 13:52

Processo encaminhado para outra Seção
17/11/2023 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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