23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/11/2024 16:51

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
06/09/2024 14:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:06

Remetido ao DJE
28/08/2024 11:04

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
27/08/2024 18:23

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:38

Petição Juntada
26/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 09:04

Remetido ao DJE
26/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:24

Petição Juntada
14/07/2024 22:04

AR Positivo Juntado
14/07/2024 22:04

AR Positivo Juntado
05/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:19

Petição Juntada
04/07/2024 09:52

Certidão Juntada
04/07/2024 09:52

Certidão Juntada
03/07/2024 09:49

Carta de Intimação Expedida
03/07/2024 09:49

Carta de Intimação Expedida
02/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 22:50

Suspensão do Prazo
18/03/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:04

Remetido ao DJE
14/03/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:41

Remetido ao DJE
11/12/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 13:36

Alvará Expedido
06/12/2023 09:02

Alvará Expedido
05/12/2023 09:55

Petição Juntada
05/12/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 13:21

Petição Juntada
23/11/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:07

Remetido ao DJE
22/11/2023 10:34

Ato ordinatório
22/11/2023 10:17

Alvará Expedido
22/11/2023 10:17

Alvará Expedido
20/11/2023 00:33

Remetido ao DJE
17/11/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:00

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:06

Petição Juntada
14/11/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:31

Remetido ao DJE
10/11/2023 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:47

Conclusos para decisão
25/10/2023 19:11

Petição Juntada
25/10/2023 19:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/10/2023 16:30

Petição Juntada
10/10/2023 18:56

Pedido de Habilitação Juntado
29/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
28/08/2023 19:18

Petição Juntada
22/08/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Souza (OAB 401616/SP) Processo 1002876-92.2023.8.26.0457 - Inventário - Herdeira: Roberta Carbone, Roberto Moura Carbone -

Vistos.

A decisão de fls.46 "não abordou com a concessão da Justiça Gratuita" porque a autora não pediu gratuidade da justiça em inicial, mas, que fosse autorizado "o recolhimento da taxa judiciária, quando da homologação da Partilha, em face da impossibilidade de atribuir no momento o valor real dos bens objetos de Inventário", o que foi deferido.

Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade porque não se conhece a capacidade do montemor de responder pelas custas do processo, observando que há diligência em andamento quanto ao seguro e que a capacidade dos herdeiros é irrelevante para decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Decisão revogando a justiça gratuita.

Decisão mantida Em se tratando de inventário, para a concessão da gratuidade, deve ser apurada a situação do espólio que, "in casu", não pode ser considerado hipossuficiente Monte-mor de valor expressivo (mais de R$500.000,00), pouco importando a capacidade financeira da inventariante ou herdeiros Recolhimento das custas, ademais, que não é concomitante ao ajuizamento do inventário, devendo ocorrer antes da adjudicação ou homologação da partilha Inteligência do artigo 4º, § 7º, da Lei 11.608/2003 Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2096902-15.2022.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirassununga -2ª Vara; Data do Julgamento: 06/07/2022; Data de Registro: 06/07/2022) Intime-se.
21/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
21/07/2023 06:17

Conclusos para despacho
21/07/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:45

Remetido ao DJE
19/07/2023 21:42

Petição Juntada
19/07/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
12/07/2023 19:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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