19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537701-33.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KEVEN APARECIDO KUIABA -

Vistos. 1 - Fls. 405/408: Anote-se o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu Keven, bem como cumpra-se o determinado a fls. 345/346 e 401/402 no que faltar. 2 - Fls. 428/429: Ante o informado pela defesa, à z.

Serventia, diligencie-se junto à a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Aracaju/SE (7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju/SE), para verificar se a guia de recolhimento definitiva foi ou não cadastrada no sistema do TJSE. 2 - Em caso negativo, com urgência, encaminhe-se novamente a referida guia acostada a fls. 421/423, certificando-se do correto recebimento.

Int. - ADV: PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP), GUSTAVO BINUESSA SOUTO (OAB 500419/SP), ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO (OAB 3143/SE)
18/09/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:15

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537701-33.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KEVEN APARECIDO KUIABA -

Vistos. 1 - Fls. 400: Ante a informação de que o réu está preso na Delegacia de Polícia Civil de Salgado - Estado de Sergipe, determino à serventia que diligencie junto ao referido órgão.

Acaso confirmada a informação, encaminhe-se o mandado de prisão do réu para cumprimento, solicitando a devolução para este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para oportuna expedição da guia de execução em favor do réu.

Com o cumprimento do mandado de prisão, atualize-se o histórico de partes, regularize-se o BNMP e encaminhe-se cópia ao IIRGD para atualização da folha de antecedentes do réu.

Ainda, expeça-se guia de recolhimento em favor do réu, encaminhando-se à vara de execuções criminais competente, aguardando-se o seu cadastro, que deverá ser certificado nos autos. 2 - No mais, cumpra-se o determinado à fls. 345/346, no que faltar.

Int. - ADV: PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP), ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO (OAB 3143/SE), GUSTAVO BINUESSA SOUTO (OAB 500419/SP)
23/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2025 13:18

Juntada de Mandado
22/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:14

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:49

Expedição de Ofício.
11/08/2025 14:49

Expedição de Ofício.
11/08/2025 12:03

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537701-33.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KEVEN APARECIDO KUIABA -

Vistos.

Quanto ao réu Keven Aparecido: 1 - Atualize-se o histórico de partes. 2 - Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, com validade até 16/11/2030. 3 - Na sequência, verifique a zelosa serventia se o réu eventualmente está preso por outro feito.

Em caso afirmativo, encaminhe-se o mandado de prisão ao estabelecimento prisional em que ele se encontra recolhido, para seu devido cumprimento.

Em seguida, com a juntada aos autos do mandado de prisão cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à vara de execuções criminais competente, regularize-se o BNMP e encaminhe-se cópia do mandado de prisão cumprido para o IIRGD para regularização e atualização da folha de antecedentes do réu.

Acaso o réu esteja egresso do sistema prisional, encaminhe-se o mandado de prisão para o IIRGD para regularização e atualização da folha de antecedentes dele.

Encaminhe-se cópia do feito para a fila ag. prisão.

Com a vinda aos autos do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à vara de execuções criminais competente, regularize-se o BNMP e encaminhe-se cópia do mandado de prisão cumprido para o IIRGD para regularização e atualização da folha de antecedentes do réu. 4 - Procedam-se às anotações no sistema e expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. 5 - Em relação à pena de multa, proceda-se à atualização de seu valor, extraia-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6 - Intime-se o réu, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 7 - No mais, observo que Marcelo Willians foi indiciado pelos fatos tratados neste feito (fls. 132/133).

Diante, disso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto a ele.

Após, tornem conclusos.

Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO.

Int. - ADV: GUSTAVO BINUESSA SOUTO (OAB 500419/SP), PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP)
08/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:31

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:30:00, 11ª Vara Criminal.
30/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
18/09/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 21:32

Suspensão do Prazo
06/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:50

Expedição de Ofício.
12/08/2024 16:57

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
07/08/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:03

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 02:30:00, 11ª Vara Criminal.
23/07/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:04

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:04

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:35

Expedição de Ofício.
29/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:11

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 10:00:00, 11ª Vara Criminal.
28/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:31

Expedição de Ofício.
17/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
21/12/2022 23:15

Suspensão do Prazo
01/12/2022 11:15

Expedição de Ofício.
24/11/2022 12:57

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 14:05

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:23

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:00

Conclusos para despacho
21/09/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
13/09/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 13:52

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 20:12

Expedição de Ofício.
28/04/2022 21:24

Suspensão do Prazo
28/03/2022 15:42

Expedição de Mandado.
02/03/2022 19:59

Decisão
25/02/2022 14:05

Conclusos para decisão
25/02/2022 14:04

Classe retificada de 279 para 283
10/02/2022 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2022 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2022 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2022 15:35

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/01/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 19:18

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:54

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 22:29

Suspensão do Prazo
19/11/2021 19:01

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 14:02

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1514733-77.2019.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Tatiane Silva Marreiro de Godoy

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1509855-41.2021.8.26.0050

Marcelo Ferreira da Silva Junior

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Paulo Felipe Azenha Tobias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1509855-41.2021.8.26.0050

Marcelo Ferreira da Silva Junior

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Paulo Felipe Azenha Tobias

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1509855-41.2021.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcelo Ferreira da Silva Junior

Advogado: Gabriel de Paula Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1537701-33.2021.8.26.0050

Keven Aparecido Kuiaba

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Paulo Renato da Silva Rocha Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 13:21

Exibir Processo