11/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:23

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:06

Decisão Determinação
08/09/2025 14:06

Juntada de Mandado
08/09/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:00

Juntada de Mandado
03/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1534690-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - WESLLEY DE JESUS SILVA e outros - STÉFANNY PADILHA DE OLIVEIRA e outros - CAROLINE DE SOUZA CALIXTO e outros - Fls. 560/563: trata-se de resposta à acusação apresentada por CAROLINE DE SOUSA CALISTO, requerendo a suspensão do processo em razão do Tema 1404 do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, a nulidade das provas obtidas e a restituição dos veículos apreendidos.

O Ministério Público manifestou-se pelo não acolhimento dos pedidos, fls. 569/570.

Acolho a manifestação ministerial e indefiro o pedido pois, alisando o Tema 1404 do STF, o presente feito não está abrangido pela suspensão.

Mesmo porque não houve "in casu", anulação dos relatórios do COAF.

Quanto ao pedido de nulidade das provas, tais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados oportunamente.

Da mesma forma, quando ao pedido de liberação dos veículos apreendidos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e, por ora, indefiro-o por ser prematuro.

No mais, diante da proximidade da audiência, intime-se o Defensor constituído da ré CAROLINE para que informe os dados eletrônicos da ré (endereço de e-mail e telefone celular) para envio do link da audiência, no prazo de 10 dias.

Aguarde-se a audiência. - ADV: LUCAS RIBEIRO ARRUDA (OAB 411193/SP)
02/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:10

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:02

Juntada de Mandado
28/08/2025 11:00

Juntada de Mandado
28/08/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1534690-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - CRISTIANO DE ARAUJO TOVAR - - WESLLEY DE JESUS SILVA e outros - STÉFANNY PADILHA DE OLIVEIRA e outros - Defiro a substituição da testemunha de defesa Marcos Paulo Miranda pela testemunha Larissa Santos do Nascimento.

Intime-se a testemunha no endereço fornecido pela defesa.

Int. - ADV: CINTIA DE MENEZES (OAB 436486/SP), ROSANA MACHADO FARIAS (OAB 465915/SP), ROSANA MACHADO FARIAS (OAB 465915/SP), CINTIA DE MENEZES (OAB 436486/SP), CINTIA DE MENEZES (OAB 436486/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
08/08/2025 17:40

Expedição de Mandado.
08/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:04

Decisão Determinação
07/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:40

Decisão Determinação
01/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:28

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:54

Decisão Determinação
16/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 18:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:43

Juntada de Mandado
04/07/2025 20:41

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:00

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:54

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:54

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:52

Mantida a Decisão Anterior
30/06/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
30/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:17

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:17

Apensado ao processo
22/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:01

Incidente Processual Instaurado
30/04/2025 07:32

Expedição de Ofício.
28/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:09

Decisão Determinação
25/04/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 12:51

Juntada de Mandado
25/04/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:39

Expedição de Mandado.
15/04/2025 19:39

Expedição de Mandado.
15/04/2025 19:38

Expedição de Mandado.
15/04/2025 19:37

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:02

Decisão Determinação
15/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:30

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:29

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:29

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:29

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:27

Recebida a denúncia
10/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:01

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2025 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:52

Apensado ao processo
26/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 02:20

Suspensão do Prazo
09/01/2025 11:39

Apensado ao processo
27/11/2024 09:34

Incidente Processual Instaurado
21/11/2024 12:47

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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