02/09/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000061-10.2025.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Rosa Maria Bonatti Cumim - Banco BMG S.A. - Os embargos de declaração, como recurso de fundamentação vinculada que são, somente podem ser manejados naquelas hipóteses expressamente previstas na lei.

Isto é, "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Nenhuma dessas hipóteses se faz presente.

Na verdade, a embargante se insurge contra a substância daquilo que foi decidido, o que não se admite em embargos de declaração.

Pretende a parte embargante a modificação da decisão, o que não implica em omissão apta a ensejar a oposição de embargos, do que resulta claro o caráter infringente que pretende emprestar aos presentes embargos declaratórios.

O inconformismo da parte embargante deve, pois, ser manifestado na sede adequada, não cabendo nos estreitos limites dos embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI (OAB 190686/SP)
08/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 06:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:29

Expedição de Carta.
28/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:46

Evoluída a classe de 12154 para 7
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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