02/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:56

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:46

Expedição de Ofício.
15/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 13:44

Expedição de Ofício.
11/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000167-69.2025.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cleusa Thome da Silva Costa - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - I - No que pertine ao interesse de agir, tal condição da ação, no caso dos autos, está revestida de induvidosa obviedade e decorre da necessidade de acertamento do imbróglio existente entre as partes.

E a propositura da demanda se dá como concretização da cláusula constitucional de inafastabilidade do controle jurisdicional, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República de 1988.

Rejeito a preliminar de "AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO SOBRE A REGULARIDADE DO CONTRATO NOS CANAIS ADMINISTRATIVOS DO BANCO RÉU OU DO INSS " (sic. fl. 79).

II - Existe controvérsia pontual nos autos no que se refere à existência de vínculo jurídico entre as partes.

Foram apresentados os respectivos instrumentos pelo réu (fls. 184/186 e 191/200), mas a autora afirma que não foi ela quem os subscreveu.

Para o enfrentamento do referido ponto controvertido, faz-se necessária a prova pericial, grafotécnica em relação ao contrato de fls. 184/186 e eletrônica em relação ao contrato de fls. 191/200, medida de instrução essa que, inclusive, foi requerida pela autora (fls. 225/226).

Assim, defiro o pedido formulado pela autora de produção de prova pericial grafotécnica e eletrônica.

Para a realização da perícia grafoténica no contrato de fls. 184/186, nomeio como perita judicial a Sra.

BRUNA CAROLINE MIGUELÃO, cujo prontuário está disponível no portal auxiliares da justiça.

Intime-se a expert para se manifestar se aceita o encargo, salientando-se que os honorários serão custeados com recursos do Estado, nos moldes do Anexo da Resolução n. 910/2023 e, portanto, fixados no valor de 15 UFESPs.

Em caso de aceitação, oficie-se ao Fundo de Assistência Judiciária para que efetue a reserva dos honorários e, com a efetiva reserva, intime-se-á para dar início aos trabalhos, oficiando-se para pagamento tão logo apresentado o laudo pericial nos autos.

Deverá constar expressamente no ofício à Defensoria o valor acima definido.

Deverá a perita informar se é possível realizar a perícia no contrato amealhado às fls. 184/186 ou se necessárias as vias originais.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, e para que possam arguir eventual impedimento ou suspeição, na forma da Lei.

Para a realização da perícia eletrônica no contrato de fls. 191/200 e relatório de fl. 189, nomeio como perita judicial a Sra.

BEATRIZ CATTO REZENDE, cujo prontuário está disponível no portal auxiliares da justiça.Intime-se a expert para se manifestar se aceita o encargo, salientando-se que os honorários serão custeados com recursos do Estado, nos moldes do Anexo da Resolução n. 910/2023 e, portanto, fixados no valor de 23 UFESPs.

Em caso de aceitação, oficie-se ao Fundo de Assistência Judiciária para que efetue a reserva dos honorários e, com a efetiva reserva, intime-se-a para dar início aos trabalhos, oficiando-se para pagamento tão logo apresentado o laudo pericial nos autos.

Deverá constar expressamente no ofício à Defensoria o valor acima definido.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para as partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, e para que possam arguir eventual impedimento ou suspeição, na forma da Lei.

III - Defiro o pedido de expedição de ofício formulado às fls. 228/229.

Portanto, expeça-se ofício ao Banco Bradesco, agência de n. 146, a fim de que apresente os extratos dos meses de julho de 2020 e abril de 2021, da conta de n. 2717-0, de titularidade da autora.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
08/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 07:19

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:51

Expedição de Carta.
11/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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