03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0043447-97.2021.8.26.0100 (processo principal 1118383-18.2017.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Lenadecor Decoracao, Hobby e Lazer Ltda - Me - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Fls. 484/486: Tratam-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 364/367, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa.

Foi claramente exposto em que se tratando de duas obrigações, uma de fazer e outra de pagar, consignou-se expressamente que "O pleito referente à obrigação de fazer, por demandar contraditório específico e possuir rito próprio, deverá ser realizado de forma autônoma em relação a este incidente de liquidação de sentença, cujo objeto é distinto" (fl. 365).

O que pretende a embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo.

In casu, o pedido é meramente infringente.

Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis.

Intimem-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 09:49

Conclusos para julgamento
01/09/2025 08:31

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento
18/08/2025 05:45

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 07:02

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 06:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 06:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 23:39

Suspensão do Prazo
11/12/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:31

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 06:28

Conclusos para decisão
02/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 06:31

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:25

Conclusos para decisão
04/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:11

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:54

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 06:56

Conclusos para decisão
30/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:03

Decisão Determinação
14/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:35

Conclusos para decisão
22/04/2024 07:24

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/08/2022 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
21/06/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:59

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
02/06/2022 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:53

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 07:46

Conclusos para decisão
09/05/2022 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:56

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 19:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/04/2022 13:17

Conclusos para decisão
01/04/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
03/03/2022 19:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2022 00:26

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 19:10

Decisão
06/02/2022 20:34

Conclusos para decisão
04/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 15:33

Decisão
06/12/2021 19:08

Conclusos para decisão
06/12/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 17:02

Decisão
04/11/2021 19:11

Conclusos para decisão
20/10/2021 18:34

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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