TJSP - 1005323-33.2021.8.26.0066

1ª instância - 03 Civel de Barretos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 06:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 06:33

    Processo Reativado

  • 08/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 10:07

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 06/03/2024 12:17

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/11/2023 12:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/11/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Deonir Ascoli (OAB 443236/SP) Processo 1005323-33.2021.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: João Rodrigues Almeida - Processo número de ordem: 2021/001223.

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos em relação à sentença retro.

    DECIDO.

    Conheço dos recurso, em razão da tempestividade.

    Não vislumbro, porém, na sentença, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

    Pretende a parte embargante a rediscussão do mérito, o que não é admissível pela via dos embargos, devendo a irresignação ser objeto de recurso próprio.

    Nesse diapasão é uníssono o entendimento Pretoriano: "(...) Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. (...)" (STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.972.351/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 29/4/2022).

    Além disso, a nomeação da Defensoria Pública no exercício da Curadoria Especial não gera a presunção de hipossuficiência do requerido citado por edital, uma vez que a representação decorre de sua ausência e não de sua situação de hipossuficiência econômica.

    Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2023 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 05:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 07:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 25/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 19:20

    Juntada de Carta precatória

  • 28/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:15

    Juntada de Carta precatória

  • 19/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 12:37

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2022 11:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2022 11:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2022 11:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 12:15

    Juntada de Carta precatória

  • 01/07/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2021 19:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2021 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2021 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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