16/07/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:44

Baixa Definitiva
07/03/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:49

Recebidos os autos
20/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Guilherme Jacobs Garcia (OAB 62264/PR) Processo 1000583-51.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Garcia Pereira dos Santos - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II -

Vistos.

Efetivamente houve erro material na menção ao Banco Bradesco, razão pela qual retifica-se a sentença a fim de que fique constando em seu lugar o Banco Santander.

Quanto às arguições relativas ao trânsito em julgado para o Santander da demanda anterior, montante fixado a título de indenização e termo inicial dos juros de mora, os embargos veiculam mero inconformismo, o qual, se o caso, deverá ser deduzido pela via recursal adequada.

Por fim, comporta acolhimento a arguição relativa à litigância de má-fé, eis que houve omissão na apreciação do pedido.

O requerido FIDC NPL II fez juntar extrato às fls. 491 a fim de sustentar a incidência da Súmula 385 do E.

STJ não reconhecida em sentença.

Porém, como bem ressaltado pelo autor, tais apontamentos referem-se a CPF diverso do seu (fls. 496 e 17).

Assim, houve deliberada alteração da verdade dos fatos, caracterizadora de litigância de má-fé, razão pela qual declara-se a sentença a fim de acrescer em seu dispositivo que a requerida FIDC NPL II fica condenada a pagar ao autor multa equivalente a 5% do valor atualizado da causa.

Pelas razões supra, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para as finalidades descritas.

Intime-se.
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2023 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/08/2023 15:11

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 10:41

Conclusos para julgamento
01/08/2023 18:58

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:45

Conclusos para julgamento
02/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 10:03

Expedição de Carta.
17/02/2023 10:02

Expedição de Carta.
17/02/2023 10:02

Expedição de Carta.
17/02/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:47

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:11

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 13:58

Determinada a emenda à inicial
25/01/2023 15:04

Conclusos para decisão
20/01/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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