11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006448-74.2022.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.L. - A.L.C.S. e outro - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 - Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 3 - Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária, o exequente deverá, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L. 17.785/23). 4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: ALAN CRISTIAN KERNE (OAB 379328/SP), MAURO GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 465336/SP)
07/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:27

Determinado o arquivamento
07/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:25

Julgada improcedente a ação
19/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:26

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 15:24

Conclusos para decisão
05/04/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2023 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2023 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 10:23

Trânsito em Julgado às partes
10/02/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 13:06

Conclusos para decisão
08/02/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:47

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 05:09

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 15:28

Expedição de Mandado.
06/09/2022 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2022 18:09

Conclusos para decisão
30/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 19:04

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 10:01

Conclusos para decisão
26/08/2022 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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