08/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
08/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:39

Prazo
09/05/2025 22:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
08/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:16

Acórdão registrado
28/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 14:09

Julgado virtualmente
24/04/2025 06:58

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:58

Recebidos os autos do MP
19/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/10/2024 09:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 09:25

Distribuído por competência exclusiva
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 14:47

Processo Cadastrado
14/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/10/2024 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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