03/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:12

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:04

Expedição de Ofício.
11/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500485-60.2023.8.26.0699 - Inquérito Policial - Maus Tratos - SANDRA REGINA VIEIRA DE PAULA -

Vistos. 1.

SANDRA REGINA VIEIRA DE PAULA, já qualificado(a) nos autos, foi beneficiado(a) com o acordo de não persecução penal, homologado às fls. 114/116.

Ocorre que determinada a intimação da beneficiada para cumprimento das condições do benefício, não foi localizada, conforme certificado às fl. 127.

No entanto, o d.

Advogado constituído requereu a revogação do benefício, justificando a impossibilidade da averiguada cumprir todas as condições impostas (fl. 123/126).

O representante do Ministério Público anuiu (fls. 130).

Relatei e decido.

Tendo em vista que a própria beneficiada informou que não possui condições para cumprir os termos do benefício do acordo de não persecução penal e requereu a revogação, nos termos do artigo 28-A, §11, do Código de Processo Penal, RESCINDO o benefício acima referido.

Procedam-se as anotações no histórico de partes. 2.

Oficie-se ao IIRGD. 3.

Informe a d.Defesa os endereços residencial e de e-mail da averiguada para eventual envio de link de acesso à audiência virtual. 4.

Por fim, abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Salto de Pirapora, 07 de agosto de 2025. - ADV: LUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 416410/SP)
07/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:28

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:21

Expedição de Mandado.
01/08/2025 20:44

Expedição de Ofício.
28/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:30

Recebidos os autos da Assistente Social
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
09/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:15

Recebidos os autos da Assistente Social
30/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
12/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:04

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
27/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:51

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:51

Juntada de Mandado
14/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2025 08:17

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:16

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
10/02/2025 13:36

Juntada de Ofício
07/02/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:06

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:10

Concedida a Dilação de Prazo
27/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2024 22:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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