TJSP - 1504713-72.2019.8.26.0132

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANE CRISTINA ALMEIDA

CPF *19.***.*23-18

Advogados

PAULO DE TARSO LAPA RODRIGUES

OAB: 181224/SP

CPF *98.***.*83-04

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVAN MAGLIO

MURILO RICARDO BERTILLINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504713-72.2019.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAIANE CRISTINA ALMEIDA -

    Vistos.

    Págs. 248/249: anote-se.

    Pág. 236: nos termos da r. manifestação de pág. 247 do D. representante do Ministério Público, a qual peço licença para adotar como fundamento de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada DAIANE em relação à pena de multa, nos termos do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, efetuadas as anotações e comunicações de praxe e cientificado o Ministério Público.

    P.I.C. - ADV: PAULO DE TARSO LAPA RODRIGUES (OAB 181224/SP)

  • 08/08/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 23:14

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 06/08/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 13:00

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2025 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2022 13:26

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 04/04/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 09:42

    Proferido Despacho

  • 28/03/2022 19:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 07:08

    Proferido Despacho

  • 08/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:32

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 23/02/2022 13:46

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 10:55

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 10:43

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/08/2021 14:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/08/2021 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 10:53

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 24/08/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 13:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/08/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:14

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/06/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 13:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 22/04/2021 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/11/2020 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2020 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2020 10:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/09/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 18:43

    Expedição de Alvará.

  • 05/02/2020 17:16

    Revogada a Prisão

  • 03/02/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 15:16

    Apensado ao processo

  • 08/11/2019 15:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/11/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 10:33

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 10:17

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2019 10:15

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 19:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2019 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2019 03:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/10/2019 19:07

    Recebida a denúncia

  • 01/10/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 08:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2019 17:31

    Mudança de Classe Processual

  • 13/09/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/09/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2019 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 14:15

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 14/08/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 10:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 14/08/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 10:18

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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