11/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1017181-28.2021.8.26.0562Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulaçãoRequerente: Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano LtdaRequerido: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e outroTramitação prioritáriaEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1017181-28.2021.8.26.0562O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) FUNDAÇÃO PARA PESQUISA EM ARQUITETURA E AMBIENTE - FUPAM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 49.***.***/0001-77, réu encontrando-se em lugar incerto e não sabido, que FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA. ajuizou incidente de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA, objetivando a nulidade das cláusulas IV e V do termo de compromisso celebrado com a Requerida, bem como a fixação de aluguéis dos 5.072,82 m² de escoramento por andaimes. Fica a Ré acima mencionada, citada para que conteste a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o decurso de30 (trinta) dias supra, sob pena de nomeação de curador especial e serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça Patriarca José Bonifácio s/n, salas 502 e 522, Centro, Santos/SP – CEP 11013-910, Fone: (13) 3222-4919, - E-mail: [email protected]. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 27 de março de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
05/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
02/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 05:10

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:04

Expedição de Carta.
10/06/2024 15:04

Expedição de Carta.
22/03/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:11

Suspensão do Prazo
12/11/2023 22:22

Suspensão do Prazo
18/10/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 13:24

Juntada de Ofício
28/03/2023 08:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
17/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 15:10

Determinada Requisição de Informações
09/03/2023 13:32

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 07:40

Expedição de Certidão.
02/02/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 16:03

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:55

Ato ordinatório
03/10/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
26/12/2021 05:11

Suspensão do Prazo
05/12/2021 14:03

Suspensão do Prazo
26/10/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 04:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 14:19

Proferido Despacho
04/10/2021 13:20

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
29/09/2021 19:20

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 08:20

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 19:01

Ato ordinatório
06/08/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 17:24

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:13

Expedição de Mandado.
05/08/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 22:02

Expedição de Carta precatória.
04/08/2021 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 16:42

Conclusos para decisão
02/08/2021 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2021 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2021 13:01

Conclusos para despacho
02/08/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 12:41

Expedição de Certidão.
30/07/2021 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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