TJSP - 1029048-86.2019.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1029048-86.2019.8.26.0562Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Multas e demais SançõesRequerente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSRequerido: Marcos Roberto Pereira de SouzaEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1029048-86.2019.8.26.0562O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER, que nos autos em epígrafe, foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, de Marcos Roberto Pereira de Souza , CNPJ/MF:158.977.578/36 para que esta apresente sua contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, que começarão a correr após o prazo de dilação de 20 dias que contará da primeira publicação, sob pena de revelia, para quitação da importância referente à cobrança de multas de trânsito aplicadas ao veículo de placa DRJ-3515 no valor de R$ 1.094,78 (mil noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), atualizado até dezembro/2019, conforme tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá ser acrescido das verbas sucumbenciais, valores estes que deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e para todos os efeitos da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 26 de fevereiro de 2025.Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
15/05/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 07:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 17:35
Conclusos para despacho
-
26/12/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
29/11/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
29/11/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
29/11/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 15:40
Determinada Requisição de Informações
-
27/09/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2022 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 17:41
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2022 15:15
Juntada de Mandado
-
15/03/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 19:02
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/12/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2021 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2021 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2021 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2020 14:10
Expedição de Carta.
-
17/07/2020 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2020 23:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2020 22:13
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 19:56
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2020 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2020 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2020 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 08:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/05/2020 08:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 08:51
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/08/2020 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
14/05/2020 14:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
06/04/2020 04:56
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2020 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2020 18:15
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 21:35
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 16:12
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2020 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2020 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2020 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 14:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/12/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 14:39
Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2020 01:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
16/12/2019 11:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/12/2019 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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