11/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAProcesso Digital nº: 0014938-26.2024.8.26.0562Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Multas e demais SançõesExequente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSExecutado: Dourival Transportes Ltda MEEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0014938-26.2024.8.26.0562O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER que noa autos em epígrafe, foi determinada a INTIMAÇÃO por EDITAL, de DOURIVAL TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ 04.***.***/0001-24 , para o Cumprimento de Sentença, a qual foi condenado ao valor de total atualizado até agosto de 2024 em R$2.134,31, sendo R$1.922,80 valor principal, e honorários advocatícios em R$211,51, que deverá ser atualizado até a data do seu efetivo pagamento. Fica o Executado intimado a efetuar o pagamento em até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determina o § 1º, do art. 523, do Código de Processo Civil. Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e para todos os efeitos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 13 de novembro de 2024.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
13/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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