TJSP - 0000852-58.2025.8.26.0063

1ª instância - 02 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERT DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*04-08

Advogados

LEONARDO BARROS OLIVEIRA

OAB: 465281/SP

CPF *45.***.*57-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0000852-58.2025.8.26.0063 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Autor: Justiça Pública O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Barra Bonita, Estado de São Paulo, Dr(a).ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERT DE OLIVEIRA, Solteiro, AJUDANTE, RG 49742611, CPF236.642.048-08, pai NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA, mãe ANDREIA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 03/05/1998, de cor Branco, natural de Barra Bonita - SP, com endereço à RUA BATISTA BABRI, 50, JARDIM BELA VISTA, RUA BATISTA BABRI, CEP 17340-000, Barra Bonita - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000852-58.2025.8.26.0063, que lhe(s)move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado que, no dia 19 de abril de 2024, por volta das 14 horas e 45 minutos, na Rua Osvaldo Marinho, próximo ao numeral227, nesta cidade e comarca de Barra Bonita, ROBERT DE OLIVEIRA e outros, qualificados às fl. 09/10, adquiriram, transportaram e traziam com eles, para consumo próprio, 01 (uma) pequena porção de cocaína, sob a forma de resíduo em uma fita, com peso bruto de 0,68g (sessenta e oito centigramas), 01 (uma) porção de cocaína, acondicionada em papelote, com peso bruto de 20,93g(vinte gramas e noventa e três centigramas), substâncias essas causadoras de dependência física e psicológica, sem autorização e determinação legal ou regulamentar, tudo conforme auto de exibição e apreensão de fls. 23/25,auto de constatação preliminar de fls. 26/27 e relatório de fls. 30/41. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência ROBERT DE OLIVEIRA e outros, como incursos no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06 e requeiro que, r. e autuada a presente, prossiga-se o feito segundo o rito sumaríssimo previsto no artigo 77 e seguintes da Lei 9.099/95, citando-se os denunciados para a apresentação de defesa preliminar em audiência de instrução e julgamento, recebendo-se, em seguida, a presente e ouvindo-se as testemunhas adiante arroladas, até final condenação". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

  • 30/07/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 19:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 20:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/06/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:19

    Desmembramento de Feitos

  • 12/06/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 13:53

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2025 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:17

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 16:18

    Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:18:27, 2ª Vara.

  • 03/06/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2025 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 14:30

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:26

    Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 09:26:27, 2ª Vara.

  • 10/03/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 11:00

    Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 11:00:24, 2ª Vara.

  • 07/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 08:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 08:46

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:38

    Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 11:38:57, 2ª Vara.

  • 25/09/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 10:48

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 14:35

    Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 02:35:47, 2ª Vara.

  • 29/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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