12/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011970-16.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stefany Santos Silva - Smart Bonsucesso Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Converto o julgamento dos embargos declaratórios em diligência.

A requerida apresentou embargos declaratórios ao argumento de que o juízo se omitiu ao não verificar a juntada de comprovação da instituição de patrimônio de afetação em relação ao empreendimento, apontando que a documentação comprobatória respectiva estaria nas fls. 131/216, o que abrange toda a documentação juntada pela ré com a contestação.

Pois mais uma vez este magistrado compulsou as folhas indicadas e não encontrou a certidão da matrícula do empreendimento no CRI em que conste a averbação do patrimônio de afetação.

Assim, concedo o prazo de 48 horas para que a requerida aponte especificamente onde consta a certidão da matrícula do imóvel do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis competente, com a devida averbação da instituição de patrimônio de afetação, sob pena de condenação por litigância de má-fé.

Após, retornem conclusos. - ADV: ANDERSON CRUZ LIMA (OAB 389489/SP), EDNEY BERTOLLA (OAB 252182/SP), MICHELE CRISTINA FAUSTINO DA SILVA (OAB 250241/SP), DANIELE FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA (OAB 451157/SP)
08/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:33

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 17:08

Juntada de Petição de resposta
30/07/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 11:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 09:19

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:47

Ato ordinatório
08/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/05/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 15:55

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
14/04/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:50

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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