07/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:36

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
02/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 11:52

Despacho
06/06/2025 12:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 11:11

Recebidos os Autos do MP
06/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:44

Documento Finalizado
13/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 15:44

Recurso Extraordinário
29/04/2025 15:43

Recurso Especial
29/04/2025 15:43

Recurso Especial
24/04/2025 18:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 17:59

Recebidos os Autos do MP
24/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
03/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
03/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 18:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:29

Expedição de Ofício.
11/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 09:07

Acórdão registrado
11/03/2025 08:19

Julgado virtualmente
07/03/2025 19:27

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:15

Recebidos os Autos do MP
28/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 15:10

Informação
18/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio
17/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2024 16:47

Processo Cadastrado
09/10/2024 15:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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