TJSP - 0051641-52.2022.8.26.0100

1ª instância - 13 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BRANDAO COUTO, WIGDEROWITZ E PESSOA ADVOGADOS

Advogados

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB: 288600/SP

CPF *28.***.*23-26

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA

OAB: 288595/SP

CPF *14.***.*52-18

Polo Passivo

Partes

ASTECON ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

CNPJ: 17.830.076/0001-47

Advogados

GILSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 101540/MG

CPF *71.***.*75-87

MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0051641-52.2022.8.26.0100 (processo principal 0158018-33.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados - Astecon Assistência Técnica Ltda. -

    Vistos. 1.

    Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

    Nesta data, prestei as informações que seguem.

    Em primeiro lugar, foi rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada.

    O acórdão transitou em julgado em 18 de fevereiro de 2020, conforme consta às fls. 1036 dos autos principais.

    Posteriormente, houve decisão deste Juízo em 10 de março de 2020, publicada em 30 de julho de 2020 (fls. 1038/1039).

    A parte ré apresentou pedido em 21 de setembro de 2021 (fls. 1042/1047), o qual foi acolhido em 19 de abril de 2022 (fls. 1077).

    Todas as decisões foram regularmente publicadas em nome do advogado da parte autora, sem que houvesse revogação de mandato.

    Na sequência, sobreveio sentença de extinção da execução quanto às partes, sem interposição de recurso.

    O processo foi arquivado em 19 de agosto de 2022.

    O cumprimento de sentença foi distribuído em 29 de novembro de 2022.

    Ressalta-se que a parte executada não observou, no processo principal, a revogação do benefício da Justiça Gratuita.

    Diante disso, a exceção foi rejeitada, e foi determinada a manifestação da parte exequente.

    Além disso, foi deferida a expedição de MLE, autorizando-se a expedição robotizada.

    Por fim, os embargos de declaração opostos não foram providos, uma vez que possuem caráter infringente.

    Não foi constatada omissão, contradição ou obscuridade na sentença.

    O embargante, na verdade, busca modificar o conteúdo decisório, o que não é permitido em sede de embargos de declaração.

    Assim, foi negado provimento aos embargos. 3.Encaminhem-se ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), GILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 101540/MG), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP)

  • 23/08/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2025 21:09

    Autos no Prazo

  • 22/08/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Comunicação cancelada em 12/08/2025.

    Justificativa: Publicado por falha na aplicação.

  • 08/08/2025 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 23:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 21:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 20:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 04:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 23:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 21:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 04:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 03:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 23:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 21:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 10:06

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  • 03/08/2025 09:06

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  • 03/08/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 06:06

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  • 03/08/2025 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 04:06

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  • 03/08/2025 03:06

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  • 03/08/2025 02:06

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  • 03/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 23:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 22:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 21:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 20:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2025 12:08

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    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:50

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/06/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 21:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:29

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 13/06/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 18:53

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:42

    Protocolo Juntado

  • 24/04/2025 15:42

    Protocolo Juntado

  • 24/04/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 18:15

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 14:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 19:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

  • 24/01/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 11:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2011

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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