11/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1530956-17.2023.8.26.0228Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - DanoAutor: Justiça PúblicaRéu: RENATO GONÇALVES CONSTANTINOEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENATO GONÇALVES CONSTANTINO, PROCESSO Nº 1530956-17.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). PALOMA MOREIRA DE ASSIS CARVALHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RENATO GONÇALVES CONSTANTINO, Brasileiro, Solteiro, RG 37280267, CPF *35.***.*48-73, pai JOSE CARLOS CONSTANTINO, mãe SILVIA MARIA GONÇALVES CONSTANTINO, Nascido/Nascida em 25/05/1983, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Praca Carlos Gomes, 130, Albergue, Centro (liberdade), CEP 01501-040, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar RENATO GONÇALVES CONSTANTINO à pena de NOVE MESES E ONZE DIAS DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA, em regime semiaberto, pela prática do delito previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. Por este feito o réu respondeu solto e compareceu para ser interrogado. Permito que recorra em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P. R. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
07/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
18/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:28

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 04:15:00, 21ª Vara Criminal.
01/06/2024 16:19

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:14

Recebida a denúncia
28/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:30

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2024 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2024 20:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:31

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
06/11/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 17:55

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:21

Juntada de Mandado
06/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:07

Expedição de Alvará.
01/11/2023 10:44

Expedição de Ofício.
01/11/2023 10:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:07

Mudança de Magistrado
01/11/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 08:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/10/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056716-55.2022.8.26.0100

Sav Nexoos Fundo de Investimentos em Dir...

Tropical Mateirais para Construcoes LTDA

Advogado: Roberto Alves de Assumpcao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2022 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1516305-68.2019.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Lazaro Duque Scorzo

Advogado: Lilian Ferreira Bono Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2019 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0211354-20.2009.8.26.0100

Recovery do Brasil Fundo de Investimento...

Jose Enildo Alves de Oliveira

Advogado: Maria Aparecida da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2009 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1047238-98.2024.8.26.0602

Escola Superior de Gestao de Negocios Lt...

Renan Maranho Gomes Figueiredo

Advogado: Flavio Maluf Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 23:17

Exibir Processo

Processo nº 0204009-03.2009.8.26.0100

Twin Investimentos e Servicos LTDA (Twin...

Eny das Gracas Casetta

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2009 13:50

Exibir Processo