TJSP - 1516305-68.2019.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
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Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1516305-68.2019.8.26.0050Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAutor: Justiça PúblicaRéu: LAZARO DUQUE SCORZOEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LAZARO DUQUE SCORZO, PROCESSO Nº 1516305-68.2019.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). PALOMA MOREIRA DE ASSIS CARVALHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LAZARO DUQUE SCORZO, Casado, SUPERVISOR(A), RG 42345922, CPF *38.***.*61-35, pai LUIS EDUARDO SCORZO, mãe TERESINHA DUQUE DOS SANTOS SCORZO, Nascido/Nascida em 12/12/1986, de cor Branco, natural de Poa, - SP, com endereço à Avenida Salgado Filho, 4180, bl. 13 apto 14, Centro, CEP 07115-000, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 173), sem novos envolvimentos criminais, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LAZARO DUQUE SCORZO, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
19/12/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 14:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/12/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2023 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 13:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/06/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2023 18:27
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 17:05
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2023 02:45:00, 21ª Vara Criminal.
-
08/03/2023 19:52
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 13:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 18:27
Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2020 03:10:00, 21ª Vara Criminal.
-
22/04/2020 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 15:56
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2020 17:05
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 16:29
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 15:47
Expedição de Mandado.
-
01/08/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2019 15:41
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 13:27
Expedição de Mandado.
-
17/07/2019 09:54
Expedição de Ofício.
-
16/07/2019 16:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/07/2019 11:14
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 11:11
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
16/07/2019 11:10
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 16:17
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 14:44
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/07/2019 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/07/2019 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2019 11:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/07/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 12:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 20:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 19:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 17:11
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 17:10
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
27/05/2019 17:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/05/2019 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/05/2019 15:50
Recebidos os autos
-
27/05/2019 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/05/2019 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2019 12:30
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2019 18:33
Expedição de Alvará.
-
24/05/2019 17:39
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2019 15:48
Expedição de Ofício.
-
24/05/2019 15:27
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
24/05/2019 14:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 14:07
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2019 14:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2019 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/05/2019 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/05/2019 13:48
Recebidos os autos
-
24/05/2019 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/05/2019 13:45
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2019
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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