TJSP - 1009102-81.2022.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:10
Prazo
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02/09/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009102-81.2022.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Luiz Carlos Barbosa (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Oswaldo Ferrari - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
JULGADO CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA VENCIMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.RECURSO DOS RÉUS/LOCATÁRIOS.
APELANTES PRETENDEM QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NA TAXA “SELIC” CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/24.APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA COM BASE NA LEI 14.905/24.
ACOLHIMENTO PARCIAL.
INCIDÊNCIA QUE DEVE SE DAR A PARTIR DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI.
PRECEDENTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Layo Soares Rolim Dalla Libera (OAB: 313093/SP) - Joao Rodrigues da Cruz (OAB: 125539/SP) - 5º andar -
27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:00
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:59
Julgado virtualmente
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22/08/2025 14:43
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusão ao Relator
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20/05/2025 15:09
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
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20/05/2025 13:45
Distribuição por Sorteio
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19/05/2025 00:00
Publicado em
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14/05/2025 18:26
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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14/05/2025 12:38
Processo Cadastrado
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13/05/2025 11:03
Processo encaminhado para outra Seção
-
12/05/2025 17:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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