TJSP - 0002894-70.2023.8.26.0477
1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 10:16
Disponibilizado no DJE
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11/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0002894-70.2023.8.26.0477, controle nº 2023/001457 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). FELIPE ESMANHOTO MATEO, na forma da Lei, etc. - FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Não informada, RG 38.384.658, pai AGUINALDO PAES DE OLIVEIRA, mãe ALBERTINA TOSCANO MARQUES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 31/05/1988, com endereço à Rua Joao Balbino Correa, 258, Tupiry, CEP 11719-140, Praia Grande - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, 30 (trinta) dias, se apresentar na Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Praia Grande, sito na Rua Paulo Fefim nº 775 Boqueirão, Praia Grande SP, no horário das 08:00 às 13:00 horas, munido(a) de documento de identidade, para dar início ao cumprimento da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE, ficando desde já cientificado(a) que seu descumprimento acarretará na conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e imediata expedição de mandado de prisão. Comunique-se a Secretaria Assistência Social de Praia Grande através de correio eletrônico. Intime-o ainda, para que providencie o pagamento da PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA referente as parcelas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, vencendo a primeira no mês subsequente ao desta intimação e mediante recolhimento pela guia apropriada constante do Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando-se o pagamento através do e-mail: [email protected], sob pena de ser cassado a pena restritiva de direitos, e expedido mandado de prisão. Anoto que o atraso ou inadimplemento de qualquer prestação importará no vencimento antecipado do saldo devedor, a ser liquidado em dez dias, sem prejuízo da conversão em pena privativa de liberdade. Em caso de dúvida do reeducando acerca do cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] . Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 24 de julho de 2025. -
08/08/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 01:29
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 14:58
Juntada de Ofício
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25/06/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 11:21
Conclusos para despacho
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11/04/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/03/2025 08:03
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/03/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2025 21:29
Expedição de Certidão.
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09/03/2025 21:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/01/2025 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/12/2024 15:23
Expedição de Mandado.
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11/11/2024 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2024 10:35
Conclusos para decisão
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01/09/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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01/09/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/09/2024 14:53
Juntada de Ofício
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19/07/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
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09/01/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 09:19
Conclusos para despacho
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13/09/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/09/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
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10/09/2023 21:19
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2023 13:15
Juntada de Mandado
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27/07/2023 13:42
Expedição de Mandado.
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24/07/2023 22:48
Determinada a distribuição do feito
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12/06/2023 14:15
Conclusos para despacho
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31/05/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
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29/05/2023 18:00
Expedição de Ofício.
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11/04/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/04/2023 09:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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