TJSP - 1500494-23.2022.8.26.0613

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEI APARECIDO ROQUE RICARDO

MARGARIDA GONCALVES ROQUE

CPF *68.***.*18-29

JOSINEI ALVES DIONISIO

CPF *45.***.*73-80

Advogados

SEBASTIAO DONIZETTI GONCALVES

OAB: 347100/SP

CPF *71.***.*49-10

ANDRE LUIS GRILONI

OAB: 328510/SP

CPF *09.***.*38-62

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RIVALDO LUCIANO TONHAO - PM

TIAGO POLICCICI DE OLIVEIRA - PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:29

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Donizetti Gonçalves (OAB 347100/SP) Processo 1500494-23.2022.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSINEI ALVES DIONISIO -

    Vistos.

    Quanto à pena de multa, as providencias visando a execução foram tomadas pelo M.

    Publico, conforme indicado na cota ministerial de fls. 414/415.

    Sem prejuízo, nos termos do artigo. 480 das NSCGJ., expedida e cadastrada a guia de recolhimento, com relação à pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Josinei Alves Dionísio, conforme certificado a fls. 417 e, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legas, lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, onde se aguardará a comunicação de extinção da punibilidade.

    Anote-se.

  • 18/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 18:19

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:53

    Expedição de Alvará.

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 21:33

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2023 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 08:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 17:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 17:32

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2023 03:45:00, 1ª Vara.

  • 14/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:29

    Desmembrado o feito

  • 28/02/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 07:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 10:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/01/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 11/01/2023 08:42

    Desentranhado o documento

  • 11/01/2023 08:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 11:47

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2022 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 18/12/2022 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/12/2022 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 11:03

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/12/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 00:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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