23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2061398-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Ens Automotiva Ltda - Agravante: Emerson Neri da Silva - Agravante: Alexsandra Mara Dias - Agravado: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu a pronta suspensão da Carteira Nacional de Habilitação CNH do executado e a apreensão do passaporte do executado.

Deferido o efeito suspensivo, houve apresentação de contraminuta. É o relatório O Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a tese afetada nos Recursos Especiais 1955539/SP e 1955574/SP (Tema 1137) para a definição no sentido de ser ou não possível, com esteio no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, ao magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

Assim, ainda pendente de análise pela referida Corte Superior a possibilidade de adoção de meios executivos atípicos pelo magistrado, determino o sobrestamento do julgamento do presente recurso, aguardando-se no acervo até decisão final pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1137), providenciando a Serventia, em seguida, o registro do processo no sistema de informática, nos moldes do artigo 257, § 3º, do Regimento Interno.

Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Danieli Neri Alves da Silva (OAB: 372611/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º andar
14/04/2025 17:59

Conclusos para o Relator
07/04/2025 17:39

Expedido Termo
07/04/2025 17:39

Expedido Termo
07/04/2025 17:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
20/03/2025 09:41

Juntada de petição
20/03/2025 09:41

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 10:42

Prazo
19/03/2025 10:37

Expedido Certidão
13/03/2025 14:25

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
07/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 10:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
28/02/2025 19:07

Com efeito suspensivo
28/02/2025 17:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/02/2025 17:05

Distribuição por Competência Exclusiva
28/02/2025 16:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
28/02/2025 16:21

Processo Cadastrado
28/02/2025 08:54

Processo encaminhado para outra Seção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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