02/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1026554-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Tiago dos Santos de Moraes Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS)
22/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:14

Recebido o recurso
18/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
10/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:27

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 09:03

Conclusos para julgamento
19/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 15:52

Mudança de Magistrado
07/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 02:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 21:55

Expedição de Mandado.
10/04/2025 21:55

Expedição de Mandado.
10/04/2025 21:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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