TJSP - 1514148-61.2016.8.26.0266

1ª instância - Saf de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ: 46.578.498/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENE JULIAN CAMPERO VASQUES

CPF *86.***.*23-34

ANA MARIA SABINO DA SILVA

CPF *09.***.*34-64

Advogados

ALBANE LIMA DA SILVA

OAB: 269104/SP

CPF *06.***.*83-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 15:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1514148-61.2016.8.26.0266 (apensado ao processo 0541417-78.2005.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ana Maria Sabino da Silva -

    VISTOS.

    Fls. 129/132: Diante do apensamento dos autos físicos digitalizados, nesta data, e para que não se alegue cerceamento de defesa, dê-se vista à excipiente para, querendo, emendar a petição.

    Vencido o prazo, com ou sem emenda, manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

    I-se. - ADV: ALBANÉ LIMA DA SILVA (OAB 269104/SP)

  • 03/09/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/09/2025 15:23

    Apensado ao processo

  • 03/09/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 21:33

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1514148-61.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ana Maria Sabino da Silva -

    VISTOS.

    Fls. 69/96: Na esteira do decisum de fl. 38, defiro a retificação do polo passivo.

    Anote-se.

    Citação, creio, despicienda, em face do comparecimento espontâneo.

    Dito isso, tendo em vista que superado o entrave anterior, concedo à executada o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar nos autos o parcelamento do débito, conforme por ela pleiteado nestes autos e apenso 2019.

    I-se. - ADV: ALBANÉ LIMA DA SILVA (OAB 269104/SP)

  • 21/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 11:09

    Apensado ao processo

  • 21/07/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/04/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 12:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 06:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/10/2024 06:56

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 08:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/07/2024 06:15

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/02/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:19

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/10/2023 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2022 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 11:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2022 14:21

    Apensado ao processo

  • 17/12/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 14:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2020 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 05:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2019 10:26

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/08/2019 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2019 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2019 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2018 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2018 14:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/02/2018 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2017 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2017 15:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/11/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2017 21:56

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2017 21:56

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/11/2016 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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