02/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:47

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:47

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1014883-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Wesley de Oliveira Souza e outro - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outro -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA e ALEX DE OLIVEIRA SOUZAem face da r. sentença de fls. 161/168.

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e os ACOLHO, uma vez que, de fato, houve erro material na sentença prolatada, razão pela qual procedo à devida correção.

Isso porque, embora o número correto do auto de infração seja 1O8271268, constou na referida sentença como AIT nº 1O82712568.

Assim, deverá constar da r. sentença o seguinte trecho em destaque: (...) Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para ANULAR os autos de infração n° 1J6701828 e 1O8271268, bem como seus efeitos, em razão da ausência da devida notificação. (...) No mais, persiste o decisum tal como está lançado.

Cumpra-se com o quanto ali determinado.

Intime-se. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 435987/SP), RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP), WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 435987/SP)
22/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:11

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
17/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 21:12

Conclusos para decisão
16/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
03/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:40

Mudança de Magistrado
23/04/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:44

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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