TJSP - 1002444-31.2015.8.26.0400
1ª instância - 02 Civel de Olimpia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1002444-31.2015.8.26.0400 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Supermercado Iquegami Ltda. - - Edwanil de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA -
Vistos.
Considerando o informado pelo Supermercado Executado (fls. 422/425) e guias juntadas (fls. 426/474), bem como atentando-se para a manifestação da Municipalidade (fls. 446/447) e manifestação do Ministério Público (fls. 410/411), DECLARO extinta a execução, com fundamento no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil, unicamente com relação ao Supermercado Iguegami Ltda.
Proceda a Secretaria a juntada aos autos do extrato do valor total depositado na conta judicial vinculado a estes autos.
Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da Municipalidade.
Para tanto, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte Exequente o respectivo formulário MLE.
Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes com relação à execução movida em face do Supermercado Executado.
Após, intime-se o Supermercado Executado para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão competente, o qual será transmitido via sistema SAJ (comunicação com entidades conveniadas) à PGE, a fim de avaliar eventual inscrição do débito em dívida ativa.
Int.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), CLITO FORNACIARI JÚNIOR - ADVOCACIA (OAB 7004/SP), MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), GERALDO FABIANO VERONEZE (OAB 132518/SP), GERALDO FABIANO VERONEZE (OAB 132518/SP), JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP), JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP) -
26/04/2023 12:09
Arquivado Provisoramente
-
26/04/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 09:30
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/11/2022 15:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/10/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 07:39
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
15/08/2019 17:08
Juntada de Ofício
-
12/02/2019 11:43
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 11:31
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2018 16:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 16:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/10/2018 16:38
Recebido pelo Distribuidor
-
24/10/2018 17:05
Juntada de Ofício
-
24/10/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2017 09:42
Expedição de Certidão.
-
28/09/2017 09:33
Expedição de Ofício.
-
27/09/2017 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2017 14:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/08/2017 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2017 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2017 19:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/08/2017 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/08/2017 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2017 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2017 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2017 15:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 15:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 17:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/07/2017 11:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/06/2017 13:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/06/2017 08:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 12:44
Expedição de Certidão.
-
12/06/2017 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2017 11:37
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 11:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 11:34
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2017 11:33
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2017 11:32
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2017 10:47
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2017 18:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/04/2017 15:39
Conclusos para julgamento
-
12/04/2017 15:38
Expedição de Certidão.
-
16/03/2017 18:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/03/2017 13:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/03/2017 06:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/03/2017 08:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2017 11:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2017 17:24
Expedição de Certidão.
-
22/02/2017 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2017 10:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2017 10:42
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 10:40
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 10:15
Juntada de Carta precatória
-
21/02/2017 09:51
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 09:51
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2017 10:15
Expedição de Certidão.
-
15/02/2017 10:02
Juntada de Ofício
-
10/02/2017 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2017 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2017 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2017 09:50
Expedição de Certidão.
-
08/02/2017 09:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2017 09:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2017 17:23
Juntada de Ofício
-
07/02/2017 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2017 17:23
Juntada de Ofício
-
07/02/2017 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2017 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 12:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2017 15:59
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2017 13:20
Expedição de Certidão.
-
01/02/2017 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2017 19:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2017 19:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2017 18:31
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 09:22
Juntada de Ofício
-
27/01/2017 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2017 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2017 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2017 13:07
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 10:28
Juntada de Petição de Agravo retido
-
24/01/2017 09:56
Juntada de Carta precatória
-
24/01/2017 09:34
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2017 09:33
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2017 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2017 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2017 10:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2017 10:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2017 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2017 10:03
Conclusos para decisão
-
11/01/2017 10:02
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2017 10:01
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2016 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2016 08:07
Expedição de Certidão.
-
09/12/2016 15:45
Juntada de Certidão
-
09/12/2016 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/12/2016 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2016 17:50
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2016 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2016 17:33
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2016 17:47
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2016 17:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2016 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2016 17:41
Juntada de Mandado
-
30/11/2016 17:31
Expedição de Certidão.
-
30/11/2016 17:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2016 10:20
Juntada de Ofício
-
25/11/2016 10:18
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2016 11:05
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2016 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2016 09:23
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 09:09
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2016 11:23
Expedição de Mandado.
-
11/11/2016 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2016 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2016 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2016 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2016 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/11/2016 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2016 11:21
Expedição de Ofício.
-
04/11/2016 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2016 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2016 18:14
Conclusos para decisão
-
01/11/2016 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2016 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2016 08:48
Expedição de Certidão.
-
24/10/2016 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2016 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2016 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2016 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2016 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2016 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2016 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2016 11:35
Expedição de Certidão.
-
14/10/2016 11:35
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2016 11:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2016 03:57:00, 2ª Vara Cível.
-
14/10/2016 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2016 18:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/09/2016 17:16
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2016 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2016 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2016 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2016 16:53
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2016 16:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2016 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2016 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2016 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2016 13:53
Juntada de Mandado
-
12/07/2016 12:51
Expedição de Mandado.
-
12/07/2016 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2016 14:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2016 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2016 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2016 23:17
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2016 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2016 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2016 13:23
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 14:39
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2016 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 09:33
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2016 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2016 13:52
Juntada de Mandado
-
31/05/2016 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2016 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2016 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 15:59
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2016 15:56
Expedição de Mandado.
-
12/05/2016 15:51
Expedição de Mandado.
-
12/05/2016 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2016 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2016 12:19
Conclusos para decisão
-
09/05/2016 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2016 04:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2016 18:23
Juntada de Mandado
-
22/02/2016 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2016 16:02
Expedição de Mandado.
-
16/12/2015 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2015 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2015 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2015 11:57
Conclusos para decisão
-
17/11/2015 11:57
Conclusos para julgamento
-
17/11/2015 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2015 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2015 15:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2015 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2015 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2015 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 11:42
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2015 16:28
Juntada de Mandado
-
09/09/2015 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2015 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2015 13:59
Expedição de Mandado.
-
19/08/2015 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2015 18:40
Juntada de Mandado
-
18/08/2015 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2015 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/08/2015 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2015 12:03
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 12:03
Juntada de Mandado
-
03/08/2015 13:10
Expedição de Certidão.
-
03/08/2015 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2015 18:11
Expedição de Mandado.
-
28/07/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
21/07/2015 17:56
Concedida a Medida Liminar
-
16/07/2015 18:26
Conclusos para decisão
-
16/07/2015 18:25
Expedição de Certidão.
-
16/07/2015 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2015
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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