25/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1011351-94.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest.

Em Direitos Creditórios Creditas Auto X - Luciano Zanca - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
24/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 23:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:14

Sentença de Revelia
27/05/2025 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
26/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:07

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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