27/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:16

Não recebido o recurso
25/08/2025 20:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0010720-91.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Caroline Mayara Sousa Jacob - Loca9 Motos Locação de Motocicletas e Automóveis Ltda - Diante do exposto, rejeito a preliminar articulada na contestação e, no mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré, LOCA9 MOTOS Locação de Motocicletas e Automóveis Ltda., a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.192,00, sendo R$ 8.000,00 a título de indenização por dano moral e R$ 8.192,00 pelos danos materiais.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, já com as atualizações introduzidas pela lei 14.905/24, desde, respectivamente, o arbitramento (Súmula 362, STJ) e outubro de 2024, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ante o que dispõe o artigo 406 do Código Civil c.c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, isso até 29.08.2024.

A partir da vigência da lei n.14.905/2024, até o efetivo pagamento, os juros de moracorresponderão à taxa legal, apurada pela diferença entre a taxa SELICe IPCA, tudo na formadosartigos 389, 405e406, doCódigo Civil, com as alterações introduzidas pela referida legislação.

Deixo de condenar a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95.

O valor do preparo, na hipótese de recurso inominado, é de R$ 920,56 (1,5% sobre o valor da causa + 4% sobre valor da condenação), a ser recolhida na guia DARE-SP, código 230-6, acrescido das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses efetivamente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereços, custas para publicação de editais), a serem recolhidas através guia FEDTJ, à exceção das diligências do oficial de justiça, a ser recolhida na guia GDR.

Efetuado o pagamento voluntário, mediante depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida (levantamento ou transferência), o que será certificado no processo após a sua efetivação.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), CRISTIANE NASCIMENTO PINHEIRO (OAB 297738/SP)
21/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/03/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:01

Expedição de Carta.
06/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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