TJSP - 0008898-71.2009.8.26.0362

1ª instância - Criminal de Moji Guacu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELI DA COSTA

ALEXANDRE VALENCIA ERNESTO

Advogados

LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR

OAB: 194662/SP

CPF *20.***.*51-52

KATIA CIPRIANO GONCALVES

CPF *05.***.*55-65

Terceiro

Partes

ANTONIO TELLES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ELEONARDO QUIRINO DE SOUZA (PM)

MARCOS ROSA DE LIMA (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0008898-71.2009.8.26.0362Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - RouboAutor: Justiça PúblicaRéu: Danieli da Costa e outroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Danieli da Costa e outro, PROCESSO Nº 0008898-71.2009.8.26.0362, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruna Marchese e Silva, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANIELI DA COSTA, Brasileira, Desempregada, RG 33.114.104-8, mãe Mirla de Almeida Costa, Nascido/Nascida em 13/04/1979, de cor Branco, natural de Santos, - SP, com endereço à Rua Orlando Miranda, 606, Centro, Estiva Gerbi - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e condeno Alexandre Valencia Ernesto à pena privativa de liberdade à pena privativa de liberdade de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa, cada qual no mínimo legal, e condeno Danieli da Costa à pena privativa de liberdade de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando ambos como incursos no 157, § 2°, inciso II, do Código Penal. Os réus poderão recorrer desta em liberdade. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 23 de julho de 2025.

  • 24/07/2025 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 09:15

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:54

    Ato ordinatório

  • 12/04/2024 23:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/03/2024 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/03/2024 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2024 12:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 16:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2022 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2022 15:47

    Autos no Prazo

  • 06/10/2021 17:31

    Serventuário

  • 08/08/2019 15:44

    Serventuário

  • 08/02/2018 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2018 14:26

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 05/02/2018 14:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 09:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/12/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 09:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/12/2017 17:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/11/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 12:12

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 14:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2017 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2016 13:17

    Serventuário

  • 15/09/2016 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2016 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2016 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2016 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2016.

  • 15/08/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2016 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2016 15:25

    Serventuário

  • 11/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2012 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2012 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2011 13:12

    Retorno do Ministério Público

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/08/2011 10:33

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/08/2011 10:08

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 14:16

    Retorno do Ministério Público

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/07/2011 10:30

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/07/2011 09:08

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/07/2011 13:23

    Retorno do Ministério Público

  • 20/07/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 18/07/2011 11:14

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/07/2011 09:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/05/2011 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2011 17:47

    Retorno do Ministério Público

  • 12/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 11:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 09/05/2011 09:46

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2011 15:19

    Retorno do Ministério Público

  • 07/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/04/2011 11:11

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/04/2011 09:07

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 05/04/2011 09:07

    Retorno do Ministério Público

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/03/2011 10:52

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/03/2011 10:02

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2010 10:08

    Retorno do Ministério Público

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 25/11/2010 11:11

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/11/2010 10:02

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 25/11/2010 10:02

    Retorno do Ministério Público

  • 23/11/2010 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2010 11:11

    Remessa ao Ministério Público

  • 17/11/2010 09:42

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/11/2010 09:42

    Retorno do Ministério Público

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2010 16:39

    Audiência Realizada

  • 29/09/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2010 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/09/2010 17:56

    Aguardando Audiência Designada

  • 31/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/08/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 16/08/2010 11:24

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/08/2010 10:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2010 13:20

    Retorno do Ministério Público

  • 02/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 11:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/07/2010 09:08

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 05/04/2010 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 31/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/01/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 09:33

    Retorno do Ministério Público

  • 26/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2009 12:25

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/10/2009 09:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/10/2009 13:48

    Retorno do Ministério Público

  • 09/10/2009 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/07/2009 12:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 06/07/2009 10:30

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/06/2009 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 19/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2009 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2009

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001885-76.2025.8.26.0577

Banco Bradesco S/A

Wesley Jose Costa

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 1006075-63.2021.8.26.0176

Vem Que Tem Madeiras e Ferragens Eireli

Vagner de Oliveira Leite - 37330966819

Advogado: Marcus Vinicius Aparecido Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 19:30

Exibir Processo

Processo nº 2287343-79.2024.8.26.0000

Weverton Antonio Pasquareli

Hb Saude S/A

Advogado: Juliano Amaral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1001728-45.2020.8.26.0168

Drl Comercio de Bebidas LTDA

Sabino Desposti ME

Advogado: Carlos Roberto Lopes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2020 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1001740-20.2024.8.26.0168

Banco do Brasil S/A

Carlos Aparecido Ragassi

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 14:42

Exibir Processo