23/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:11

Baixa Definitiva
17/12/2023 00:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:42

Remetido ao DJE
06/12/2023 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 09:02

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
04/12/2023 16:07

Petição Juntada
04/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:15

Conclusos para decisão
03/12/2023 14:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/11/2023 00:35

Suspensão do Prazo
25/10/2023 21:58

Suspensão do Prazo
14/10/2023 10:44

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
14/10/2023 10:44

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/10/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:52

Remetido ao DJE
04/10/2023 23:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 23:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/10/2023 20:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/10/2023 18:21

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/09/2023 09:09

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:45

Incidente Processual Instaurado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Santos Vicente (OAB 140527/SP) Processo 1024047-90.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Veronica Gomes Pacheco -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 177/182 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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