TJSP - 1014284-31.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

EDINALDO DOS SANTOS MACEDO

CPF *00.***.*05-32

LILIAN TATIANA DE ALCANTARA

CPF *92.***.*05-35

CACILDA GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *67.***.*55-64

Advogados

THIE CESAR BAVIA

OAB: 407695/SP

CPF *52.***.*83-24

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2024 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 20:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thie Cesar Bavia (OAB 407695/SP) Processo 1014284-31.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edinaldo dos Santos Macêdo, Lilian Tatiana de Alcantara, Cacilda Geraldo dos Santos Oliveira -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração oposto em face do despacho de fls. 349, alegando obscuridade.

    Eis um breve relato.

    DECIDO.

    O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão (art. 1022, I ou II do Código de Processo Civil).

    Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento para reconsiderar o despacho de fls. 349, visto que a parte autora recolheu corretamente as custas de preparo do recurso interposto..

    Portanto, tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

    Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

    Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 19:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:41

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 11/07/2023 06:21

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 19:02

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/06/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 07:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 20:16

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/05/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 23:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 12:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/03/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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