22/02/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/09/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisleine Aparecida dos Santos Conde (OAB 226058/SP) Processo 1000139-90.2023.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Luiz Ferrari -

Vistos.

Nos termos do enunciado 166 do FONAJE, o juízo prévio de admissibilidade do recurso, nos Juizados Especiais Cíveis, será feito em primeiro grau.

Neste sentido, nos termos do artigo 45 da Lei 9099/95, não havendo perigo de dano irreparável para a parte, RECEBO o presente recurso somente no seu efeito devolutivo.

Tendo em vista que foi deferido o pedido de Gratuidade da Justiça, fica o recorrente isento do recolhimento das custas de preparo, nos termos do §7º do artigo 99 do NCPC.

Intime-se a parte recorrida para se manifestar nos autos acerca do Recurso, no prazo de dez (10) dias.

Int.
21/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:08

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 16:00

Conclusos para julgamento
01/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
28/05/2023 23:30

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 14:37

Expedição de Carta.
02/03/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:59

Conclusos para despacho
23/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:35

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:40

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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