27/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001882-34.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniela Stivanelli -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 150/162 interposto pela requerida nos efeitos suspensivo e devolutivo, posto que tempestivo. Às contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP)
20/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/08/2025 21:45

Conclusos para decisão
17/08/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:10

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento
06/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1001882-34.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniela Stivanelli -

Vistos.

O pedido de gratuidade da justiça será analisado em momento oportuno, se necessário for, posto que o acesso aos Juizados Especiais, independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

No mais, dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite-se a requerida, por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, poderá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF).

Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
24/07/2025 22:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:03

Expedição de Mandado.
23/07/2025 23:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2025 20:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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