23/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WESLEY RODRIGUES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 81059284, CPF *95.***.*40-30, mãe SENI RODRIGUES, Nascido/Nascida em 06/09/1997, de cor Branco, natural de Foz do Iguacu, - PR, com endereço à Avenida Fiorino Brol, 2070, Condominio grande lago, Bloco 15 - Apto 06, Vila Sao Sebastiao, CEP 85870-450, Foz do Iguacu - PR. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar WESLEY RODRIGUES, RG: 81059284, nascido em 06/09/1997, filho da Seni Rodrigues, às penas de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial aberto, substituída nos termos acima, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no padrão unitário, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Fica autorizada a incineração das drogas apreendidas se acaso tal providência ainda não tiver sido realizada, nos termos do art. 32 e parágrafos da Lei 11.343/06. Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do art. 4º, §9º, alínea a da Lei nº 11.608/03, verbas cuja execução suspendo (CPC, art. 98, §§3º e 4º) em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e. TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de julho de 2025.
22/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:36

Protocolo Juntado
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:18

Expedição de Carta precatória.
18/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:41

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 17:40

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:45

Expedição de Alvará.
09/04/2025 11:07

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:13

Recebida a denúncia
08/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
03/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:36

Evoluída a classe de 279 para 300
03/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
31/03/2025 08:09

Evoluída a classe de 279 para 300
28/03/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 10:57

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:46

Juntada de Mandado
26/03/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:34

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:34

Mudança de Magistrado
26/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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